Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

Justiça penhora apartamento de Nicéa Camargo

Telemarketing examinará proposta do TRT

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Vara de família poderá fazer investigação de paternidade

Roberto Jefferson tem 48 horas para explicar supostas insinuações contra senadora

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Juízes fazem manifestação em Campos contra Garotinho

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal

1ª Turma determina devolução de arma de fogo apreendida pela polícia

Saiba o que é insolvência empresarial e como reagir a ela

A insolvência é regulada principalmente pela Lei 14.112, de 2020, conhecida como a Nova Lei de Falências, que estabelece o marco legal para a reestruturação e a recuperação das empresas com dificuldades financeiras

Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença

A decisão foi unânime

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras

TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.

Recuperação Extrajudicial: saiba como funciona e quais as vantagens

Revisada em 2020, a Lei 11.101/05 tornou o instrumento mais acessível, podendo, além de dívidas bancárias e com fornecedores, negociar passivos trabalhistas.

Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria

O colegiado considerou que a doença impede o homem de exercer a profissão de agricultor, que é “essencialmente física”.

O Caso Colina - Mandado de Prisão válido e Execução da prisão revogada por vício formal: o que fazer?

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Marcelo Vieira Cavalcante.

Cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência, decide Terceira Turma

O colegiado, por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pelo ex-administrador de uma cooperativa de crédito rural cuja sentença de falência foi confirmada em segunda instância. 

Somos quatro filhos e a herança é composta de quatro imóveis. Podemos ficar cada um com um imóvel na partilha?

A herança é um todo que se transmite com a morte do “de cujus” em favor dos herdeiros, estabelecendo um “condomínio legal” que o Inventário e a partilha colocarão fim.

Ingresso policial forçado em residência sem investigação prévia e mandado é ilegal

A Decisão é da Sexta Turma.